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20/10/2023 17h50 - Atualizado em 23/10/2023 11h12
O SINDOJUS TOCANTINS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins vem a público prestar solidariedade e apoio incondicional ao filiado Cácio Antônio de Oliveira, profissional impoluto, de conduta ilibada e que goza do respeito e admiração de seus colegas de trabalho.
A aludida certidão exarada pelo Oficial de Justiça, o qual teve de diligenciar um total de 120km para tentar cumprir um mandado judicial expedido para intimar pessoa falecida, chama atenção para a ocorrência dos seguintes problemas no Judiciário: equívocos na confecção dos mandados, déficit no quantitativo de Oficial de Justiça e enorme volume de mandados distribuídos a esses servidores.
É fato inconteste que o mandado judicial foi expedido pela Unidade Judiciária para intimação da vítima, frise-se, o mandado, embora o teor da sentença contenha determinação genérica a quem deva ser Intimado.
Como é sabido pelos operadores do direito há mais de duas décadas os mandados judiciais, salvo exceções, não são assinados pelo juiz, e sim pelo servidor que o expedir.
O mandado judicial deve ser claro e objetivo, nos temos do Art. 250 do CPC. O Oficial de Justiça é o servidor responsável por materializar a ordem judicial constante do mandado e está adstrito ao seu objeto/finalidade. O dispositivo de sentença ou teor de decisão somente é lido à pessoa a ser intimada.
Insta ressaltar que a certidão teve como condão chamar a atenção para os mandados equivocadamente expedidos em um momento crítico que passa a Comarca de Gurupi com a falta de Oficiais de Justiça, o que está ocorrendo em diversas outras Comarcas do Estado, em virtude afastamento para tratamento de saúde e por aposentadorias, vez que não há mais concurso para o cargo.
O SINDOJUS TOCANTINS solidariza-se com seu filiado na certeza que a certidão exarada não teve o escopo de constranger magistrados e a nenhum servidor desta instituição Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, corpo do qual somos parte.
Por fim, o SINDOJUS TOCANTINS reitera o compromisso da categoria junto à sociedade para uma justiça célere e eficaz.
Hugo Pinto Corrêa
Presidente
https://www.instagram.com/p/CylweOcODeL/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==
NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA
O SINDOJUS TOCANTINS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins vem a público prestar solidariedade e apoio incondicional ao filiado Cácio Antônio de Oliveira, profissional impoluto, de conduta ilibada e que goza do respeito e admiração de seus colegas de trabalho.
A aludida certidão exarada pelo Oficial de Justiça, o qual teve de diligenciar um total de 120km para tentar cumprir um mandado judicial expedido para intimar pessoa falecida, chama atenção para a ocorrência dos seguintes problemas no Judiciário: equívocos na confecção dos mandados, déficit no quantitativo de Oficial de Justiça e enorme volume de mandados distribuídos a esses servidores.
É fato inconteste que o mandado judicial foi expedido pela Unidade Judiciária para intimação da vítima, frise-se, o mandado, embora o teor da sentença contenha determinação genérica a quem deva ser Intimado.
Como é sabido pelos operadores do direito há mais de duas décadas os mandados judiciais, salvo exceções, não são assinados pelo juiz, e sim pelo servidor que o expedir.
O mandado judicial deve ser claro e objetivo, nos temos do Art. 250 do CPC. O Oficial de Justiça é o servidor responsável por materializar a ordem judicial constante do mandado e está adstrito ao seu objeto/finalidade. O dispositivo de sentença ou teor de decisão somente é lido à pessoa a ser intimada.
Insta ressaltar que a certidão teve como condão chamar a atenção para os mandados equivocadamente expedidos em um momento crítico que passa a Comarca de Gurupi com a falta de Oficiais de Justiça, o que está ocorrendo em diversas outras Comarcas do Estado, em virtude afastamento para tratamento de saúde e por aposentadorias, vez que não há mais concurso para o cargo.
O SINDOJUS TOCANTINS solidariza-se com seu filiado na certeza que a certidão exarada não teve o escopo de constranger magistrados e a nenhum servidor desta instituição Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, corpo do qual somos parte.
Por fim, o SINDOJUS TOCANTINS reitera o compromisso da categoria junto à sociedade para uma justiça célere e eficaz.
Hugo Pinto Corrêa
Presidente
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